A proposta do Projeto Orla está baseada em uma gestão descentralizada entre municípios, estados e União, com a participação da sociedade civil, por meio da integração através da oficina de elaboração do Plano de Gestão Integrada (PGI) da Orla e formalização do Comitê Gestor Municipal.
A proposta do Projeto Orla está baseada em uma gestão descentralizada entre municípios, estados e União, com a participação da sociedade civil, por meio da integração através da oficina de elaboração do Plano de Gestão Integrada (PGI) da Orla e formalização do Comitê Gestor Municipal. O PGI é a ferramenta de planejamento local que viabiliza a materialização dos princípios de gestão integrada e compartilhada, que compõem a espinha dorsal do Projeto Orla. O plano busca incorporar normas ambientais e urbanas na política de gestão da orla e tem como premissa ser um processo de construção coletiva, entre sociedade civil e instituições que atuam ou tenham interesse sobre o território, auxiliando no direcionamento de recursos e na tomada de decisões sobre esse trecho do território costeiro.
Assim, o PGI constitui um instrumento estratégico, de implementação em nível local, ou seja, aborda a orla marítima do município, podendo estar dividida em trechos específicos. Ele tem como objetivo qualificar a tomada de decisão, a fim de estabelecer um cenário sustentável para a orla marítima, por meio da aplicação de ações, que podem ser boas práticas, melhoria de infraestruturas, organização e regulação, não só da faixa de praia, mas da orla como um todo, segurança jurídica para os empreendimentos e usos nela ocorrentes, entre outras.
Suas ações buscam o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União, aproximando a política ambiental e patrimonial, com ampla articulação entre as três esferas de governo e a sociedade. Os seus objetivos estão baseados nas seguintes diretrizes:
- Fortalecimento da capacidade de atuação e articulação de diferentes atores do setor público e privado na gestão integrada da orla, aperfeiçoando o arcabouço normativo para o ordenamento de uso e ocupação desse espaço;
- Desenvolvimento de mecanismos de participação e controle social para sua gestão integrada;
- Valorização de ações inovadoras de gestão voltadas ao uso sustentável dos recursos naturais e da ocupação dos espaços litorâneos.
Assim, o Projeto busca responder a uma série de desafios como reflexo da fragilidade dos ecossistemas da orla, do crescimento do uso e ocupação de forma desordenada e irregular, do aumento dos processos erosivos e de fontes contaminantes.
Além disto, o estabelecimento de critérios para destinação de usos de bens da União, visando o uso adequado de áreas públicas, a existência de espaços estratégicos (como portos, áreas militares) e de recursos naturais protegidos também se configuram em desafios para gestão da orla brasileira.
Em âmbito municipal, a Coordenação do Projeto Orla é da Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb).
O Comitê Gestor da Orla de Natal é um órgão colegiado paritário, de caráter consultivo e deliberativo, composto por representantes das instituições públicas das esferas municipal, estadual e federal e da sociedade civil organizada, que tem a função de articular, deliberar, divulgar, discutir, acompanhar, monitorar, fiscalizar a avaliar o andamento do projeto Orla.
Para fins do Projeto Orla, entende-se por orla marítima a faixa contida na zona costeira, de largura variável, compreendendo uma porção marítima e outra terrestre, caracterizada pela interface entre a terra e o mar (Decreto federal n° 5.300/2004). Os limites da orla marítima ficam estabelecidos de acordo com os seguintes critérios:
O Projeto Orla possui uma metodologia constituída de procedimentos técnicos para a elaboração do Plano de Gestão Integrado (PGI), compostos de Oficinas de Planejamento e Audiência Pública para aprovação do PGI.
Realização do diagnóstico paisagístico, ambiental e socioeconômico, classificação e construção de cenários de uso e ocupação da orla. Apresentação de roteiro para elaboração do Plano de Gestão Integrada (PGI).
Data: 23 a 26 de maio de 2022
Local:,Auditório do Parque da Cidade Dom Nivaldo Monte.
A oficina foi dividida em: Unidades de Planejamento (Ups), que correspondem as praias de Areia Preta, dos Artistas, do Meio e do Forte, incluindo tanto a Redinha Velha como a Redinha Nova, Ponta Negra e a Via Costeira.
Público-alvo do projeto: representantes de associações de moradores, representantes de atividades econômicas (pesca, turismo, comércio, portuária), assim como técnicos e gestores públicos, representantes de associações locais, professores e estudantes.
Elaboração das propostas de ação; preenchimento de eventuais lacunas no diagnóstico; definição de estratégias para a execução, acompanhamento, avaliação e cronograma de implementação do Plano de Gestão Integrada (PGI) da orla. E produção da versão preliminar do PGI para ser levada a Audiência Pública.
Data: de 04 a 06 de outubro de 2022
Local: SESC/RN .
A oficina foi dividida em: Unidades de Planejamento (Ups), que correspondem as praias de Areia Preta, dos Artistas, do Meio e do Forte, incluindo tanto a Redinha Velha como a Redinha Nova, Ponta Negra e a Via Costeira.