A Prefeitura está realizando o cadastramento dos trabalhadores da praia para poder identificar todos os trabalhores , a partir das informações repassadas por suas Associações, que informam a atividade e local de trabalho de cada um dos trabalhadores, com a finalidade identificar por meio de crachas e coletes.

Prefeitura do Natal por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) está atualizando o cadastro dos quiosqueiros e locadores de mesas, cadeiras e guarda-sóis que trabalham na Praia. Enquanto a Semsur realizou o cadastramento dos trabalhadores informais e ambulantes que atuam na orla de Ponta Negra.

Encerrado o cadastramento será publicada no Diário Oficial do Município (DOM) a relação com o nome e CPF dos cadastrados. Os comerciantes cadastrados poderão atuar somente na faixa de areia. Para os trabalhores dessa atividade será confeccionado crachá e colete para que sejam identificados pelos fiscais.

Confira Editais e outros documentos importantes sobre a gestão:

1. Decisão Judicial de Ponta Negra
2. Instrução Normativa Nº 23-2020_Diretrizes e Procedimentos de Fiscalização em Imóveis da União
3. Nota Técnica - Permissão de Uso
4. Ofício de Ratificação ao TAGP
5. Ofício de Transferência de Gestão de Praias
6. Ofício sobre competência para autorizar obras em áreas com TAGP
7. Plano de Ordenamento de Ponta Negra
8. Publicação de Extrato do TAGP
9. Termo de Adesão da Gestão das Praias de Natal
10. Mapa do TAGP
11. Carta Imagem de Caracterização das praias de Natal

Legislação:

1. Plano Diretor de Natal (LC nº 208/2022)
2. Código de Obras (Lei nº 055/2004)

CONTRATOS DE CONCESSÃO DE QUIOSQUES

Este espaço será destinado a inclusão de cópia dos contratos

CONTRATOS DE CONCESSÃO DE LOCADORES DE MESAS E CADEIRAS

Este espaço será destinado a inclusão de cópia dos contratos

CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS

Este espaço será destinado a inclusão de cópia dos contratos